| Projeto: |
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PL 634 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-634/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0634-2017 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DIRETA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PAULO PARA AS UNIDADES JÁ EXISTENTES E PARA OS NOVOS DECRETOS DE CRIAÇÃO |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CRECHE / DEMANDA / DENOMINACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / FASE / IDADE / NOME / NORMAS / PARCERIA / QUALIDADE / REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS / SETOR PRIVADO / UNIDADE EDUCACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2060-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | CCJ | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 20/12/2018 | | ADM | Recebido em 20/12/2018 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 273/2020 de 02/10/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/03/2021 atraves do(a) SEI 6010.2020/0004110-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 74/2021
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| Encerramento: |
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04/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |